DICIONÁRIO ENCICLOPÉDICO DE MELGAÇO

 

Por Joaquim A. Rocha

    CRIMES

 

(1934) - RODRIGUES, // Lê-se no Notícias de Melgaço n.º 224, de 4/3/1934: «Foi julgado no dia 20 João Rodrigues, casado, lavrador, do lugar de Crastos, Paderne, pelo crime do artigo 360, n.º 1, do Código Penal, tendo sido condenado em 15 dias de cadeia a 10$00 por dia, 4 dias de multa a 2$00, ou na multa única de 158$00, pena esta suspensa por 3 anos com a obrigação de dar ao queixoso, seu irmão Joaquim Rodrigues, a indemnização arbitrada de 80$00, no prazo de 30 dias. Foi defendido pelo Dr. António Francisco de Sousa Araújo.»   

(1934) - RODRIGUES, Cândido. Filho de João Rodrigues e de Florinda Rodrigues Torres. Nasceu em Penso a --/--/1913 (Correio de Melgaço n.º 49, de 11/5/1913). // Lê-se no Notícias de Melgaço n.º 239, de 22/7/1934: «Ontem (6 de Julho) no lugar de Paradela, por uma questão de águas de rega de campos, Cândido Rodrigues, solteiro, lavrador, de 22 anos de idade, agrediu à sacholada Luís Manuel Dias, mais conhecido por Luís da Margarida, casado, lavrador, de 78 anos de idade. O regedor prendeu o Cândido, e o agredido recolheu a casa e está a ser tratado pelo Sr. Dr. Vitoriano Ribeiro.» // Também se lê no Notícias de Melgaço n.º 258, de 20/1/1935: «Em tribunal coletivo, presidido pelo Sr. Dr. José Luís de Almeida, meritíssimo juiz desta comarca, tendo como adjuntos os senhores Dr. António Vítor Gorjão Nogueira e Dr. Manuel Faria Sampaio, respetivamente meritíssimos juízes de Monção e Valença, delegado do Ministério Público, Sr. Dr. Júlio Horácio Camacho Lopes Cardoso, e escrivão, João Afonso, respondeu no dia onze Cândido Rodrigues, solteiro, lavrador, de 23 anos de idade, que no dia 6 de Julho agrediu à sacholada, por uma questão de águas de rega, (…) Luís Manuel Dias, casado, lavrador, de 75 anos de idade. A agressão deu-se numa propriedade da vítima, sita nos limites do lugar de Paradela, freguesia de Penso, onde ambos residiam. O Luís Dias, que era conhecido pelo “Luís da Margarida”, foi conduzido a casa após a agressão, de onde nunca mais saiu, falecendo passados catorze dias. Das trinta e cinco testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas trinta e duas, entre elas o Sr. Dr. Vitoriano Ribeiro, médico assistente da vítima, e os senhores doutores António Cândido Esteves e Cândido Augusto da Rocha e Sá, peritos que procederam à autópsia. Não se tendo devidamente esclarecido se a morte tinha sido causada pelos traumatismos provenientes da agressão, não se tendo provado a intenção de matar, e tendo-se provado algumas atenuantes, o réu foi condenado a oito meses de prisão correcional, levando-se em conta o tempo de prisão já sofrida, 40 dias de multa a 2$00, 200$00 de indemnização à família da vítima, e 1.000$00 e acréscimos legais de imposto de justiça. A defesa foi feita pelo considerado e inteligente causídico Sr. Dr. António Augusto Durães.»    

(1934) - DIAS, Luís Manuel. Filho de José Dias e de Maria Rodrigues, lavradores. Neto paterno de Manuel José Dias e de Rosa Maria Domingues; neto materno de José Joaquim Rodrigues (Telhado) e de Maria Luísa Domingues. Nasceu em Cousso a 2/8/1860 e foi batizado no dia seguinte. Padrinhos: Luís Caetano Rodrigues e sua irmã Rosa, solteiros, tios maternos do batizando. // Lavrador. // Casou na igreja de Cousso, a 19 de Agosto de 1883, com Margarida, de 25 anos de idade, solteira, lavradora, residente em Paradela, Penso, filha de António José da Rocha e de Maria Caetana de Lucena. Testemunhas: Luís Caetano Rodrigues, casado, coussense, e Félix Rodrigues, casado, de Paradela, Penso. // Morreu na freguesia de Penso a 20/7/1934, em consequência de uma sacholada que lhe deu no dia 6/7/1934 Cândido Rodrigues, jovem lavrador, natural de Penso, por causa de uma questão de águas de rega (ver Notícias de Melgaço n.º 239, de 22/7/1934). // Lê-se no Notícias de Melgaço n.º 240, de 29/7/1934: «Ontem, na sua casa, no lugar de Paradela, desta freguesia, faleceu o Sr. Luís Manuel Dias, mais conhecido por “Luís da Margarida”, que conforme noticiamos foi agredido à sacholada por Cândido Rodrigues, na cabeça, cara, e na região renal. Apesar dos esforços do médico assistente, Sr. Dr. Vitoriano Ribeiro, não foi possível salvar o pobre velho, que sucumbiu devido a lesões internas. Foi hoje (21) autopsiado, sendo peritos os Sr.s Dr.s António Cândido Esteves e Cândido Augusto da Rocha e Sá. A agressão deu-se na ocasião em que o Luís da Margarida se opunha a que o Cândido, abusivamente, se utilizasse de um rego [existente] numa propriedade do agredido, para passar uma água que destinava à rega de milho dum campo de que é caseiro. O Cândido Rodrigues recolheu à cadeia.»